Juiz federal defende gradação de penas para combate efetivo ao tráfico de drogas

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A desproporção na aplicação da Justiça é uma barreira à efetiva punição e ao combate ao crime organizado no país, de acordo com entendimento do juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul.
Último palestrante do seminário sobre lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, realizado no dia 25 e 26 pelo Ministério da Justiça, ele é contra a aplicação de penas iguais para pequenos e grandes traficantes, como determina a legislação atual.
Jurado de morte pelo crime organizado que atua na fronteira com o Paraguai, o que o obriga a andar sempre cercado de seguranças, o juiz defende que as penas sejam escalonadas de acordo com a dimensão da lavagem de dinheiro e com a quantidade traficada em drogas.
“Temos que mudar esse estado de coisa para que o Brasil deixe de ser um paraíso para o crime de colarinho branco”, disse ele.
Oliveira ainda explicou que não se deve dar o mesmo tratamento judicial ao viciado em drogas e ao usuário. O viciado, segundo ele, não tem domínio sobre si e precisa de tratamento. O usuário, por outro lado, tem consciência de que o seu “barato” sustenta o tráfico. De acordo com o juiz, é por causa do poder aquisitivo do usuário que o número de apenados por comércio de drogas no país aumentou 134%, entre 2006 e 2010.
O seminário, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, reuniu principalmente juízes e delegados da Polícia Federal que atuam no combate ao crime organizado (com foco em lavagem de dinheiro com origem no narcotráfico), seus aspectos processuais, bloqueio de contas e perda de bens por sentença penal condenatória.