Para o vereador Julião Sobota (PSC), a substituição de sacos plásticos comuns por material oxibiodegradável será mais adequada para a coleta de lixo nos órgãos públicos da cidade. A iniciativa do parlamentar, transformada em projeto de lei, foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba.
De acordo com o parecer favorável do relator, vereador Algaci Tulio (PMDB), "a matéria tem condições legais de tramitação e votação". O presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), vai encaminhar o projeto, já com substitutivo contendo as correções necessárias para aplicação das normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). No texto, Sobota prevê a utilização de material adequado à preservação ambiental por todos os órgãos públicos da administração direta e indireta de Curitiba. Os sacos de lixo ecológicos nas cores determinadas pela resolução do Conama "devem incentivar a conscientização do funcionalismo para o bom exemplo ao restante da população", acredita o autor da medida. De acordo com o Painel Governamental de Mudanças Climáticas, da ONU, até o final deste século a temperatura da terra pode subir 1,8° C, podendo atingir até 4° C, "ocasionando sérios riscos ao ser humano", defende Sobota.
Pauta
A comissão também decidiu favoravelmente pelos projetos de lei para instalação de câmeras de segurança na área externa de estabelecimentos privados que já possuem o mecanismo internamente, do vereador Denilson Pires, e para a prestação de informações dos serviços de Valet, do vereador Tico Kuzma (PSB).
Projeto de lei do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), para disponibilizar informações em estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis e casas noturnas sobre crimes de pedofilia recebeu parecer favorável do relator Algaci Tulio. Ao todo, 13 proposições foram analisadas pela comissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário