O portador de deficiência físico-motora que necessitar de serviços bancários em Curitiba poderá contar com mais acessibilidade aos caixas eletrônicos das agências. A proposta, de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT), foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (13), na Câmara Municipal. As adaptações previstas no documento preveem a instalação de rampas de acesso, portas que permitam a passagem de cadeirantes e eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a locomoção, garantindo, segundo o parlamentar, a inclusão social do contribuinte portador da deficiência. “Os caixas eletrônicos deverão ser instalados em áreas com espaço suficiente para permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas”, acrescentou.
Se a proposta for aprovada também em segunda votação, nesta quarta-feira (14), e sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, as instituições terão o prazo de 90 dias, contados da data da publicação da lei, para promover as adaptações exigidas ou apresentar laudo técnico firmado por profissional habilitado, certificando a impossibilidade ou inviabilidade de proceder as mudanças. “Ficam desobrigadas do cumprimento, total ou parcialmente, as instituições bancárias e financeiras que apresentarem o laudo técnico”, explicou Roberto Hinça, na tribuna da Casa. Em caso de descumprimento, o projeto prevê uma notificação inicial por escrito, seguida de multa de R$ 10 mil e, por último, suspensão de alvará de funcionamento.
Roberto Hinça ressaltou que a matéria pretende ser um novo instrumento de proteção às pessoas com deficiência físico-motora, principalmente aos cadeirantes. “A intenção é clara e objetiva. Visa trazer uma regulamentação às reivindicações das famílias que possuem um deficiente físico e das várias entidades de deficientes físicos, que, pela dificuldade de acesso, praticamente não utilizam os caixas eletrônicos da cidade. Eles se sentem constrangidos e, infelizmente, inferiorizados”, justificou.
Em apartes, diversos vereadores registraram apoio à iniciativa, contribuindo com o debate. Zé Maria (PPS), que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais, fez questão de ocupar a tribuna para formalizar seu posicionamento. “Apoio toda e qualquer iniciativa que contribua para a inclusão social e direitos dos portadores de deficiência”, frisou, lamentando que, para isso, seja preciso lei, fiscalização e punição. “Isso deveria ser rotineiro, incondicional, simplesmente por ser um direito. Essa parcela da população paga todos os impostos, assim como nós. Porém, ainda sente muitas dificuldades para ir e vir”, concluiu.
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