A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas analisou diversos projetos em tramitação pela Casa, na tarde desta quarta-feira (21). Entre eles, está o que dispõe sobre a composição do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano. A iniciativa é do vereador Pedro Paulo (PT), que explicou que o objetivo é garantir a transparência na cobrança.
“A discussão a respeito dos custos que compõem a tarifa é recorrente, sem que nos últimos anos o Executivo tenha, categoricamente, esclarecido as dúvidas a respeito do tema”, justificou.
Pelo texto do projeto, o Executivo fica autorizado a divulgar, na página eletrônica da prefeitura e nos ônibus, a tarifa e sua composição de custos. A composição deverá conter a respectiva participação percentual no valor da tarifa. Deverá compreender os custos fixos, como combustível, pessoal, contribuições do PIS e Cofins e outros valores relacionados ao sistema.
O Executivo também poderá divulgar o percentual de passagens concedidas gratuitamente em relação ao total de passageiros transportados.
O projeto será encaminhado para publicação em diário oficial e, posteriormente, estará disponível para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, poderá ser regulamentado no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação.
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