Se depender dos deputados da base do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa, a polêmica proposta de criar alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado “imposto sobre heranças” – deve permanecer engavetada. Pelo menos é o que diz o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que rejeita retomar a discussão do projeto apresentado no ano passado pelo Executivo, que previa alíquotas de até 8% sobre heranças ou doações de bens para valores mais altos.
Em setembro último, o governo enviou a proposta em meio a um projeto que instituía o Fundo Estadual da Pobreza. Em relação ao ITCMD, a ideia é de que ao invés da alíquota única de 4% que existe atualmente, fosse instituída progressiva, de zero a 8%. As transações de até R$ 25 mil seriam isentas. Herdeiros ou beneficiários de doações até R$ 50 mil pagariam 2% e os que herdassem ou recebessem em doação valores entre R$ 50 mil a R$ 300 mil pagariam os mesmos 4% atuais. Para os que recebessem entre R$ 300 mil e R$ 700 mil a alíquota seria de 6%. Beneficiários de valores acima de R$ 700 mil pagariam 8%.
O governo alegava que estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Ceará têm alíquotas de ITCMD de 8% e vários outros, como Alagoas, São Paulo, Tocantins, Roraima, Minas Gerais e Goiás têm alíquotas progressivas. Além disso, argumentava que a proposta não aumentaria a carga tributária ou a arrecadação, e promoveria justiça fiscal, já que para 96% dos contribuintes, não haveria aumento de imposto.
A iniciativa foi bombardeada pelos parlamentares governistas, já desgastados pela votação do pacote de ajuste fiscal que provocou greves do funcionalismo e culminou no confronto entre policiais e servidores, em 29 de abril, no Centro Cívico, com mais de 200 feridos, durante a discussão das mudanças no fundo de previdência do Estado. O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), foi obrigado a retirar as mudanças no ITCMD do projeto, apresentando uma proposta em separado, que permanece engavetada desde então, na Comissão de Constituição de Justiça da Casa.
Cota
Questionado no início desta semana sobre a possibilidade de retomada da discussão da matéria, o presidente da Assembleia foi taxativo. “Acredito que já houve um posicionamento forte dos deputados (contra o projeto)”, afirmou Traiano. O parlamentar deixou claro que a base do governo não está mais disposta a enfrentar novo desgaste com a discussão de aumento de impostos, após o que aconteceu no ano passado. “Em relação ao ajuste fiscal, a cota de sacrifício da Assembleia já foi dada”, disse o tucano. “O que teria que ser feito em relação ao ajuste fiscal já foi feito”, argumentou Traiano ontem.
O líder do governo, porém, garante que pretende levantar novamente a discussão sobre o assunto. “Vamos retomar”, assegura Romanelli. Ele admite que antes terá que convencer os colegas sobre a importância da medida. “Tenho que discutir com os deputados que integram a base do governo. Porque senão retoma a discussão e fica invalidado. De fato, houve manifestações contrárias”, reconheceu.
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