Começou a
tramitar na Câmara de Curitiba, nesta semana, projeto de lei que sugere a
criação do “alvará provisório”. Iniciativa do vereador Helio Wirbiski
(PPS), a proposição serviria para “agilizar a abertura e o funcionamento
de micro e pequenas empresas na capital paranaense” (005.00165.2013).
O parlamentar reclama que as pequenas e médias empresas respondem por
70% dos empregos gerados no país, mas passam por dificuldades na hora de
legalizar o negócio.
“A intenção é liberar o funcionamento, por até um ano, de empresas com até cem metros quadrados e que não ofereçam risco à população. Isso vai permitir que o Corpo de Bombeiros priorize as vistorias dos grandes empreendimentos ou daqueles que efetivamente exigem mais atenção”, atesta Wirbiski.
O vereador explicou que a lei federal 123/2006, que regulamenta as micro e pequenas empresas, permite a emissão de alvarás provisórios. Também argumenta que uma portaria do Corpo de Bombeiros, de maio de 2012, já trata do mesmo assunto. “O que queremos é implementar a portaria e transformá-la em lei. Isso vai facilitar a vida de quem quer abrir um pequeno negócio em Curitiba e ainda desafogar o trabalho dos homens do Corpo de Bombeiros, que poderão estabelecer prioridades no serviço de vistoria e fiscalização”, defende o líder do PPS.
“A intenção é liberar o funcionamento, por até um ano, de empresas com até cem metros quadrados e que não ofereçam risco à população. Isso vai permitir que o Corpo de Bombeiros priorize as vistorias dos grandes empreendimentos ou daqueles que efetivamente exigem mais atenção”, atesta Wirbiski.
O vereador explicou que a lei federal 123/2006, que regulamenta as micro e pequenas empresas, permite a emissão de alvarás provisórios. Também argumenta que uma portaria do Corpo de Bombeiros, de maio de 2012, já trata do mesmo assunto. “O que queremos é implementar a portaria e transformá-la em lei. Isso vai facilitar a vida de quem quer abrir um pequeno negócio em Curitiba e ainda desafogar o trabalho dos homens do Corpo de Bombeiros, que poderão estabelecer prioridades no serviço de vistoria e fiscalização”, defende o líder do PPS.
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