GOVERNADOR DE SP, GERALDO ALCKMIN
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),
entrega em Brasília, nesta terça-feira (16), ao presidente da Câmara
Henrique Alves (PMDB-RN), e ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) que determina uma pena maior para adolescentes
reincidentes. A ideia é que a pena máxima de privação de liberdade passe
de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime
grave, como homicídio e latrocínio. O texto também propõe que, ao
completar 18 anos, o interno seja enviado a uma ala de adultos. Na
última semana, o tucano disse que pediria para, em alguns casos, a pena
dos reincidentes chegar a dez anos. "O ECA é uma boa lei, mas não dá
respostas para os reincidentes e [os que cometem] crimes graves. A
impunidade estimula a atividade delituosa", argumentou o governador, que
acredita em uma tramitação mais rápida do projeto do que a de uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a maioridade penal.
Informações do
Estadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário