SEN. RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou nesta
quarta-feira (6) que vai colocar a PEC das Domésticas em votação na
Casa. Ele garantiu a análise da proposta após encontro com cinco
mulheres que ganharam o Prêmio Bertha Lutz, que será entregue em sessão
solene do Congresso Nacional. A PEC das Domésticas propõe igualdade de
direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores, a exemplo do
direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento
de hora extra. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano
passado e, após apreciação do Senado, seguirá para sanção presidencial
para passar a valer.
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