segunda-feira, 4 de março de 2013

Congresso normatiza pagamento de ajuda de custo dada a parlamentares

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda (4) um Decreto Legislativo que disciplina o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares. De acordo com a normativa do Congresso, deputados e senadores passarão a receber os valores referentes ao subsídio a cada início e fim de ano, para que compensem despesas feitas com mudança e transportes. Os suplentes reconvocados dentro do mesmo mandato não receberão o benefício.

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