A licitação, de fevereiro de 2006, previa a contratação de duas agências por R$ 5,2 milhões. O edital foi publicado no jornal Diário Popular, extinto no ano passado. Apenas duas empresas se credenciaram: a Oficina de Notícias Ltda. e a Visão Publicidade Ltda, declaradas vencedoras.
Os princípios da administração pública, mencionados na Lei 8666/93, foram preservados por ocasião da instauração da licitação e dos procedimentos relacionados a mesma. Foi veiculado aviso resumido do Edital, no Jornal Diário Popular, do dia 23 de fevereiro de 2006, o argumento de que não se tratava de jornal diário de grande circulação no Estado, não procede, considerando que inúmeros avisos foram publicados pelo Governo do Estado do Paraná no referido jornal, o que pode ser constatado inclusive na edição da mesma data em que foi veiculado o aviso de licitação da Câmara e também avisos em que figuram SANEPAR, COMEC, DER-PARANÁ, APPA. Contrariamente ao que foi levado ao conhecimento da população, o aviso foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná – Atos do Município de Curitiba, no dia 23 de fevereiro de 2006.
Todas as perguntas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ou seja 16, foram devidamente respondidas pela Câmara Municipal de Curitiba, cabendo ao TCE, após análise dos documentos, dar seu posicionamento sobre o assunto.
Agora o que me assusta é o fato da imprensa não explicar para a população, que o montante do dinheiro destinado para as duas empresas, são para o pagamento de publicidade e anúncios em rádios, televisão, jornais, jornais de bairro e revistas. Na realidade as duas empresas ficam com uma porcentagem, determinada por lei, para administração deste dinheiro, algo em torno de R$ 10 a R$15 mil reais por mês, que lógico no final no ano e ao final do prazo do contrato dá um bom valor, mas é um valor, sem levar em conta as despesas com aluguel, luz, telefone, água, impostos, pessoal, material. Outro fato que chama a minha atenção é que, só foi o Gustavo Fruet se desligar do PSDB, para no dia seguinte alguém soltar a matéria, sendo que o Tribunal de Contas recebeu os documentos solicitados há mais de um mês.
Bom, em todo o caso vamos aguardar o pronuncimaneto da análise do TCE.
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