A Câmara aprovou esta semana projeto do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) que vai contribuir para acelerar o andamento de processos judiciais. O texto acaba com a possibilidade de o réu apresentar recurso diretamente às instâncias superiores, o que, na prática, retarda o trabalho da Justiça, uma vez que os processos precisam voltar para análise do Ministério Público. O projeto vai agora para sanção do presidente da República. Para Gustavo Fruet, o texto atual foi elaborado numa época em que os meios de transporte e comunicação eram precários, dificultando a apresentação de recursos por parte dos advogados. “Mas a prática nos tribunais tem mostrado que a intenção da lei se transformou em um privilégio de poucos e, via de regra, tem sido utilizada unicamente com o objetivo de dificultar o rápido andamento do processo, principalmente no que diz respeito à parte burocrática de tramitação dos recursos.”, afirma o deputado.
Com a aprovação dessa proposta, são seis os projetos de Gustavo Fruet aprovados pelo Congresso Nacional. Para o deputado, o balanço é positivo, especialmente levando em conta que nos últimos anos a pauta da Câmara tem sido em grande parte definida pelo Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário