quinta-feira, 10 de julho de 2014

Defesa de instalação de uma CPI para os gastos da Copa, e maior fiscalização sobre ações da CBF

Defesa de instalação de uma CPI para os gastos da Copa, e maior fiscalização sobre ações da CBF

Ao comentar, no Plenário, sobre a goleada sofrida pela Seleção Brasileira na semifinal da Copa do Mundo, o senador Alvaro Dias destacou a importância dos resultados obtidos pela CPI do Futebol, realizada em 2000/2001 no Senado e que foi presidida por ele. O senador lembrou que a comissão de inquérito sobre o futebol revelou uma série de crimes financeiros cometidos por dirigentes esportivos (como evasão de divisas, crime contra a ordem tributária nacional, crime contra o sistema financeiro), e levou ao indiciamento de 17 dos principais cartolas brasileiros. Para o senador, apesar de desde aquela época já haver farta denúncia sobre a corrupção no futebol, continua faltando fiscalização sobre o uso de recursos públicos na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
“A goleada sofrida ontem pela Seleção Brasileira diante da Alemanha é o retrato do declínio do nosso futebol. A causa é a corrupção e a promiscuidade na administração do futebol do Brasil. Já em 2001, a CPI do Futebol, instalada no Senado Federal, fez essa revelação. Essa foi uma ação meritória do Congresso Nacional, e foi necessário alguém de longe, da Europa, um jornalista da BBC de Londres, Andrew Jennings, escrever um livro denominado Um jogo cada vez mais sujo para revelar que a CPI do Futebol, instalada no Senado Federal, foi responsável pela queda de Ricardo Teixeira da presidência da CBF. E essa CPI não foi responsável apenas por essa queda. Ela deu origem a investigações na Suíça que culminaram com a sua deposição da CBF. A CPI indiciou 17 dos principais cartolas brasileiros. Denunciou mazelas, irregularidades e corrupção, portanto, uma seleção de ilícitos praticados na administração de futebol do Brasil foi denunciada por aquela comissão parlamentar de inquérito, ensejando a instauração dos procedimentos judiciais necessários, com ações penais que tramitam até hoje na Justiça Federal”, afirmou o senador.
Como destacou Alvaro Dias, a CPI do Futebol, que funcionou no Senado, produziu, por exemplo, o Estatuto do Torcedor, que possibilita a prisão de vândalos nos estádios e de cambistas, entre outras ações. Um dos benefícios gerados por aquela CPI também foi a produção da legislação de responsabilidade do desporto nacional, que conferiu maior transparência e possibilitou a responsabilização civil e criminal dos dirigentes do desporto, que passaram a responder com o seu próprio patrimônio por eventuais gestões temerárias e desonestas. Ainda como consequência desta CPI, recuperou-se, para os cofres públicos, mais de R$160 milhões, em razão das denúncias que foram protocoladas junto aos órgãos competentes.
Ainda no seu discurso, o senador Alvaro Dias defendeu que o novo Congresso que sairá das urnas e assumirá em 2015 instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos da Copa do Mundo no Brasil.
“Como poderíamos esquecer esse desperdício de dinheiro público, mesmo que o Brasil fosse vitorioso? Nós não estamos nesta tribuna recordando os desmandos que denunciamos tantas vezes, ao longo do tempo, porque o Brasil perdeu, mas porque é responsabilidade de quem representa a população tomar providências quando os fatos escabrosos ocorrem, como vêm ocorrendo. Nós não podemos ser coniventes, não podemos ser complacentes, não podemos ser cúmplices dos corruptos e oportunistas que aproveitaram deste evento fantástico, de repercussão internacional, para roubar diante de um país que necessita de saúde, de educação, de segurança e de respeito. Uma CPI para investigar os gastos da Copa seria inclusive um antídoto para o que poderá ocorrer em relação à Olimpíada de 2016. Não podemos esquecer que o povo brasileiro está pagando essa conta da Copa sem poder pagar”, concluiu o senador Alvaro Dias.

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