Acompanhante de PcD pode ter gratuidade em cinema e teatro

Cinemas e teatros de Curitiba podem ser obrigados a reservar até três ingressos gratuitos por sessão para acompanhantes de pessoas com deficiência (PcD). O projeto de lei é do vereador Chicarelli (PSDC) e começou a tramitar nesta segunda-feira (23) com o código 005.00157.2014. “Acreditamos que a medida oferece condições objetivas de acessibilidade e inclusão social”, defende o parlamentar.

Segundo o projeto de lei, em cada sessão de cinema ou teatro, a pessoa com deficiência e seu acompanhante pagariam apenas o valor de meio ingresso (desde 27 de dezembro de 2013, por meio da lei federal 12.933/2013, a PcD e o seu acompanhante, quando necessário, tem direito à meia entrada – até 40% do total de ingressos disponíveis). “Através de informações da Secretaria Municipal do Trânsito, que faz o credenciamento de vagas exclusivas para deficientes, consideramos que a mudança não causaria grande ônus financeiro às empresas do setor”, defende Chicarelli.

A proposição determina que a Prefeitura de Curitiba, em caso de desrespeito à norma, notifique o estabelecimento que descumprir a norma da gratuidade ou exigir pagamento diferenciado de quem acompanha a pessoa com deficiência