segunda-feira, 19 de novembro de 2012

STF: entidades de juízes rebatem críticas do PT


Duas entidades que representam magistrados saíram em defesa do STF, rebatendo ascríticas do PT. Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e para a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o julgamento do mensalão ocorre sob critérios técnicos e sem desrespeito aos direitos fundamentais dos réus.
No dizer da Ajufe, os ministros do Supremo pautam-se “pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.” Os votos foram “devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.”
Para a Anamatra, o julgamento “é expressão do cumprimento do devido processo legal”. O PT acusara o Supremo de “fazer política”. Contra essa tese, a entidade realça o óbvio: não é “papel do STF (que aí sim faria política partidária) a atitude de ‘colaborar’ com forças políticas envolvidas em processo criminal sob sua jurisdição, evitando a coincidência das datas do julgamento com datas do calendário eleitoral.”
As duas entidades enfatizam um paradoxo: a maioria dos ministros do STF foi guindada ao tribunal na Era petista. “É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou”, escreve a Ajufe.
“A nota do PT […] não faz justiça ao Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes atuais, convém lembrar, foram quase todos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Roussef”, ecoa a Anamatra. “São ministros e ministras que  estão apenas cumprindo a missão atribuída pela Constituição, ou seja, não deixar cair no vazio o significado da independência judicial, marca fundamental de convivência em todos os países democráticos.”

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