quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Governo doa lotes para regularizar situação fundiária famílias

Da Aen

Uma lei sancionada pelo governador Beto Richa permitirá regularizar a situação fundiária de 1.488 famílias da região metropolitana de Curitiba. De iniciativa do Executivo, a lei nº 16.933 autoriza o governo a doar imóveis de propriedade do Estado do Paraná à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para essa finalidade. A medida faz parte da política de regularização fundiária do governo, que até o fim deste ano deverá atender mais 3 mil famílias, de 22 municípios de várias regiões do Estado.
Pela lei 16.933, serão beneficiadas famílias de Campina Grande do Sul (173 famílias), Pinhais (636), Piraquara (299) e São José dos Pinhais (380) que vivem em locais ocupados irregularmente mas que hoje já se transformaram em verdadeiros bairros dentro das cidades. O processo de regularização fundiária ficará sob a responsabilidade da Cohapar. Isso inclui confecção de mapas e memoriais descritivos dos loteamentos, encaminhamentos às prefeituras e aos respectivos cartórios de registro de imóveis.

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