Projeto aprovado amplia atendimento ao deficiente

O portador de deficiência auditiva que necessitar dos serviços públicos em Curitiba poderá contar, oficialmente, com o atendimento especializado de um intérprete em linguagem gestual, a língua brasileira de sinais, conhecida como Libras. Essa é a proposta aprovada pela Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (9), de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT), que autoriza o Executivo a criar, dentro da sua conveniência administrativa, esse quadro de servidores.
A prerrogativa do atendimento que até agora é ocasional, adotado em alguns setores da educação e saúde, passa a ser oficializada, garantindo, segundo Hinça, inclusão social ao contribuinte portador da deficiência auditiva".
A aprovação da matéria em primeiro turno, com 28 votos nominais, foi considerada pelo autor "como oportunamente correta, de interesse de toda a coletividade e de ampla legalidade, por instituir um modelo de igualdade na capital paranaense que inexiste na maior parte das cidades brasileiras". Também defenderam a importância da iniciativa, na tribuna, os vereadores Zé Maria (PPS) e Paulo Frote (PSDB) e, em apartes, das bancadas, Juliano Borghetti (PP), Jair Cézar, Serginho do Posto e Nely Almeida, todos do PSDB, Julieta Reis e Denilson Pires, do DEM, e Tito Zeglin (PDT).

Projeto

O projeto de lei autoriza, de acordo com o segundo artigo do texto do substitutivo, que a administração municipal distribua, dentro de sua conveniência, pelas mais diversas repartições públicas, um conjunto de servidores, visando o atendimento ao público portador de deficiência auditiva.
Conforme informação do vereador Zé Maria, parlamentar dedicado à causa do portador de deficiência, "esse direito de cidadania já está disponível em alguns setores da educação e saúde, com excelentes resultados". Para ele, a aprovação do projeto "abre portas, também, para outros serviços e necessidades. Citou como exemplo cursinhos, cultos religiosos, teatros e bancos.
Para Paulo Frote, "é a quitação de uma dívida do município com este segmento da população". O parlamentar sugeriu, ainda, que a administração pública faça convênios com as universidades para melhor viabilizar o atendimento profissional especializado.