A presidente Dilma Rousseff vetou, no apagar das luzes do ano de
2014, projeto de lei aprovado no Congresso que determinava a instituição
de uma linha oficial de pobreza no país (PLS 66/1999). A proposta,
apresentada há quase 16 anos pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP),
define como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de
bens e serviços “necessários para uma vida digna”. O projeto aprovado
pelo Senado no mês de dezembro determina que as políticas públicas do
governo federal para erradicação da pobreza deverão trazer metas
nacionais e regionais de redução do número de pessoas e família que
estejam vivendo abaixo da linha estabelecida. O texto aprovado é um
substitutivo da Câmara dos Deputados que chegou ao Senado em 2011. Em
2013 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer
favorável à matéria. Em novembro, foi a vez de a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) apreciar o projeto e aprová-lo.
O governo do PT, que há alguns anos vem divulgando em veículos de comunicação o slogan publicitário “Brasil pobre é Brasil sem miséria”, não aceita iniciativas do Congresso que venham a ajudar no combate à pobreza, nem que elas tenham sido elaboradas por membros de seu próprio partido, como o senador Eduardo Suplicy.
O governo do PT, que há alguns anos vem divulgando em veículos de comunicação o slogan publicitário “Brasil pobre é Brasil sem miséria”, não aceita iniciativas do Congresso que venham a ajudar no combate à pobreza, nem que elas tenham sido elaboradas por membros de seu próprio partido, como o senador Eduardo Suplicy.
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