Centrais (exceto a governista CUT) reagem às novas regras trabalhistas

Ao contrário das promessas de Dilma, governo altera regras trabalhistas

Paulinho da Força esteve na reunião com ministros

Apesar da disposição de diálogo apresentada nesta segunda-feira (19) pelo governo federal no debate sobre as decisões que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, centrais sindicais já trabalham para tentar derrubar o novo modelo no Congresso e estudam entrar com ações judiciais.
Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias se reuniram em São Paulo com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores.
No encontro, apesar de não haver avanço formal, os ministros se comprometeram a manter o diálogo. Os sindicalistas, apesar de visões distintas, decidiram trabalhar por adaptações nas medidas, e não pela total revogação dos textos. Uma nova reunião está pré-agendada para 3 de fevereiro.
Contra as medidas, as centrais sindicais vão organizar uma mobilização nacional do dia 28 de janeiro. O passo seguinte será o enfrentamento no Congresso. No retorno do recesso, os deputados vão analisar os textos das MPs 664 e 665, que definiram as mudanças do seguro desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte.
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), prepara uma série de emendas que serão apresentadas ao plenário. Na visão dele, qualquer negociação ou “meio-termo” significaria um retrocesso para o trabalhador. “Todas as emendas serão para revogar as medidas provisórias inteiras. Se fosse para negociar, o governo deveria ter nos consultado antes do anúncio”, afirmou.
Na opinião do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, é limitada a capacidade de mobilização da bancada sindical da Câmara, que terá 50 deputados a partir de fevereiro, contra 83 na atual legislatura. “Claro que será possível reduzir a perversidade das medidas com alterações no texto, mas não rejeitar os projetos por completo”, avaliou.
Para Queiroz, o caminho com maior chance de resultado para os sindicalistas é o judicial. “A Constituição diz que matérias que foram objeto de emenda entre 1995 e 2001 não podem ser alteradas por medida provisória”, disse. O argumento, segundo ele, se enquadraria nos casos de pensão por morte e auxílio doença, presentes em emenda constitucional de 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Segundo ele, também cabe discussão judicial na mudança do abono salarial, que passará a ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, e não de forma integral. “A Constituição é clara. O pagamento não pode ser proporcional”, disse.
O texto, entretanto, é regulamentado por uma lei de 1990 que teve sua grafia alterada com o pacote no fim do ano passado. O texto original citava que “é assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo”. Com a mudança, passou a vigorar a redação de que “é assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de um salário mínimo”.
A opção de ir aos tribunais está no horizonte dos sindicalistas. “Vamos analisar e atacar com todas as nossas possibilidades, inclusive as jurídicas”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
A ideia é compartilhada pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Fernandes Neto. “Nossos advogados estão estudando a constitucionalidade das medidas. Estaremos juntos no que for possível para impedir o corte de direitos dos trabalhadores”, disse.