Segundo reportagem do jornal “Estado
de S.Paulo” desta sexta-feira, o Brasil perdeu seus direitos no Tribunal
Penal Internacional (TPI), após acumular e não pagar mais de US$ 6
milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A situação coloca a
diplomacia brasileira em uma “saia-justa”, já que o Brasil possui a
segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. O Brasil é um dos
membros fundadores do Tribunal Penal Internacional, entidade que
representou o maior avanço no direito internacional desde o fim da
Guerra Fria. Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar, por
exemplo, na escolha de novos juízes, “um constrangimento político que
afeta o País que, em diversas ocasiões, usa o discurso do
multilateralismo para insistir que apenas dentro do quadro da lei e da
ONU é que conflitos podem ser superados”, diz o “Estadão”.
De acordo com o jornal, a dívida com o
TPI é apenas uma de muitas que o governo brasileiro vem acumulando com a
ONU. Conforme revelado com exclusividade pelo “Estadão”, a dívida do
Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira
vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco
superior. Documentos da ONU indicam que, até 3 de dezembro, o Brasil
devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de
US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o título ao
Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além de
outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.
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