Com
o plenário dividido - 19 votos favoráveis e 14 contrários – os
vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, na sessão desta
terça-feira (29), projeto de lei que estabelece nova medida de segurança
para estabelecimentos de diversão. A proposta, de Jairo Marcelino
(PSD), possui apenas dois artigos e determina a instalação de contador
eletrônico que informe a capacidade de lotação, bem como o número de
pessoas que estão dentro do local. O dispositivo seria instalado dentro e
fora do estabelecimento e a lei entraria em vigor logo após a sua
publicação.
Na opinião do autor da iniciativa (005.00061.2013), a ideia é simples e barata e pode ajudar a prevenir tragédias como o incêndio ocorrido na Boate Kiss, no início do ano passado, quando morreram 242 pessoas e outras 116 ficaram feridas. “Esta Casa não pode se omitir, temos que fazer a nossa parte para proteger as pessoas que buscam diversão. Se isso for efetivado, até mesmo os empresários estarão mais protegidos”, argumentou Marcelino. (com sonora)
O parlamentar acredita que a divulgação das informações traria mais segurança, pois ficaria a cargo da consciência de cada um entrar em um local que já está lotado. “Não vejo ninguém que seja contrário quando você faz algo para trazer mais segurança para o ser humano”, completou.
O tema, entretanto, gerou controvérsia entre os parlamentares. Líder da bancada do PSDB e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados e Empregadores dos Setores da Alimentação Fora do Lar, Hotelaria e Turismo, Felipe Braga Côrtes manifestou-se contrário ao projeto e pediu a sua derrubada.
Segundo ele, o texto não apresentava condições de ser aprovado, por ser muito genérico. “A quem se refere a proposição quando fala em estabelecimentos de diversão, isso é muito abrangente. Inclusive, não consta o tamanho dos empreendimentos que a regra pretende atingir”, explicou. (com sonora)
Braga Côrtes questionou, ainda, a constitucionalidade da matéria – por interferir no setor privado – além de sua real eficácia em prevenir acidentes. “O Corpo de Bombeiros já exige uma placa com a capacidade do espaço e isso está sendo cumprido”, argumentou.
Outro a apontar falhas de redação foi Tico Kuzma (PROS). Para ele, faltou a previsão de multa ou punição para as empresas que não obedecerem à regra. Kuzma e Aldemir Manfron (PP) chegaram a propor o adiamento da discussão, mas o requerimento foi rejeitado pelo plenário.
O encaminhamento pela derrubada do requerimento veio pelo líder da maioria, Pedro Paulo (PT), que liberou a bancada para a votação, mas alertou para a possibilidade de um veto do prefeito Gustavo Fruet. O texto retorna à pauta na sessão de amanhã (30), para discussão e votação em segundo turno.
Na opinião do autor da iniciativa (005.00061.2013), a ideia é simples e barata e pode ajudar a prevenir tragédias como o incêndio ocorrido na Boate Kiss, no início do ano passado, quando morreram 242 pessoas e outras 116 ficaram feridas. “Esta Casa não pode se omitir, temos que fazer a nossa parte para proteger as pessoas que buscam diversão. Se isso for efetivado, até mesmo os empresários estarão mais protegidos”, argumentou Marcelino. (com sonora)
O parlamentar acredita que a divulgação das informações traria mais segurança, pois ficaria a cargo da consciência de cada um entrar em um local que já está lotado. “Não vejo ninguém que seja contrário quando você faz algo para trazer mais segurança para o ser humano”, completou.
O tema, entretanto, gerou controvérsia entre os parlamentares. Líder da bancada do PSDB e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados e Empregadores dos Setores da Alimentação Fora do Lar, Hotelaria e Turismo, Felipe Braga Côrtes manifestou-se contrário ao projeto e pediu a sua derrubada.
Segundo ele, o texto não apresentava condições de ser aprovado, por ser muito genérico. “A quem se refere a proposição quando fala em estabelecimentos de diversão, isso é muito abrangente. Inclusive, não consta o tamanho dos empreendimentos que a regra pretende atingir”, explicou. (com sonora)
Braga Côrtes questionou, ainda, a constitucionalidade da matéria – por interferir no setor privado – além de sua real eficácia em prevenir acidentes. “O Corpo de Bombeiros já exige uma placa com a capacidade do espaço e isso está sendo cumprido”, argumentou.
Outro a apontar falhas de redação foi Tico Kuzma (PROS). Para ele, faltou a previsão de multa ou punição para as empresas que não obedecerem à regra. Kuzma e Aldemir Manfron (PP) chegaram a propor o adiamento da discussão, mas o requerimento foi rejeitado pelo plenário.
O encaminhamento pela derrubada do requerimento veio pelo líder da maioria, Pedro Paulo (PT), que liberou a bancada para a votação, mas alertou para a possibilidade de um veto do prefeito Gustavo Fruet. O texto retorna à pauta na sessão de amanhã (30), para discussão e votação em segundo turno.
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