Câmara aprova fim da dupla função de motoristas

Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão de quarta-feira (24), por unanimidade, projeto de lei que proíbe os motoristas de ônibus da cidade de atuarem também como cobradores de passagem. Na prática, a medida altera disposição expressa na lei municipal 10.333/2001, que permitia o funcionamento dos micro-ônibus sem a presença de cobrador. Aprovado em segundo turno, o projeto do vereador Denilson Pires (DEM) estabelece penalidades para as empresas concessionárias que não respeitarem a norma. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que poderá advertir a infratora, aplicar multa de R$ 10 mil na reincidência e, na continuidade do descumprimento, cassar a concessão da empresa. Também foi acatada uma emenda do vereador Juliano Borghetti (PP), que ampliou de 60 para 120 dias, a contar da publicação da lei, o prazo para que a medida entre em vigor.
De acordo com o autor do projeto, a aprovação foi uma vitória para os trabalhadores da categoria, que há anos lutavam por essa melhoria. “Não é o caso de se falar em dupla função, pois motoristas e cobradores cumprem inúmeras funções, têm que cuidar do trânsito, auxiliar idosos e pessoas com deficiência a embarcar no veículo, além de dar informações para a população. Vencemos aqueles que simplesmente pregam a redução de custos, mas não se importam com a saúde do trabalhador e com a segurança dos usuários”, comemorou.
Debate
Diversos vereadores destacaram a complexidade do trabalho de motoristas e cobradores de ônibus, bem como a necessidade de promover ações que garantam a saúde e o bem-estar destes profissionais. Para Jair Cézar (PSDB), o motorista nunca ganhou a mais por exercer dupla função, o que considera injusto. “Além do estresse do trânsito, o funcionário tem que dar o troco e, se errar, arca com o prejuízo”. O parlamentar relatou ainda que já apresentou uma sugestão ao Executivo, para que os condutores de ônibus biarticulados tivessem remuneração diferenciada dos demais, porém informa não ter recebido resposta. Na mesma linha posicionou-se o líder do PT, vereador Pedro Paulo, para quem a Câmara aprovou o que é um direito do trabalhador. “Não é possível receber por uma função e ser responsável por duas ou mais. Assim como defendemos uma educação de qualidade, com a valorização do educador, da mesma forma acontece com o transporte coletivo, desde que haja transparência, controle social e, acima de tudo, respeito aos trabalhadores”, definiu.
Na opinião do líder do PSD, Roberto Hinça, a pressão em dirigir o veículo no trânsito congestionado tem ocasionado acidentes. Ele defendeu o acompanhamento psicológico desses profissionais e questionou como as empresas têm lidado com a saúde mental de seus funcionários. Sobre a possibilidade de veto por parte do Poder Executivo, Hinça informou que fez contato com o prefeito e adiantou ao plenário que “o desejo da Casa será respeitado”. Valdemir Soares (PRB) disse que acredita na sanção da lei, pois avalia como uma atitude lógica. Ele afirmou que, caso o prefeito não sancione o texto, votará pela derrubada do veto, pois acredita ser uma questão de segurança para os passageiros e para o trânsito como um todo. Professora Josete (PT) se disse favorável à lei, mas ressaltou que há outras discussões importantes que devem ser retomadas, como a atuação dos conselhos municipais, especialmente o de transportes. “Há muitos outros problemas além desse, mas os debates do setor não estão sendo realizados no conselho. Precisamos rever essa lógica da Urbs, de pressão constante aos trabalhadores, discutir a planilha de custos e a questão da transparência”, concluiu Josete. Também se manifestaram favoravelmente à nova regra os vereadores Francisco Garcez, Edson do Parolin, Professor Galdino e Serginho do Posto, todos do PSDB, Zezinho do Sabará e Tico Kuzma, do PSB, Noemia Rocha e Algaci Tulio, do PMDB, Aldemir Manfron (PP) e Tito Zeglin (PDT).
Presença
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba (Sindimoc), Anderson Teixeira, outros dirigentes da entidade e trabalhadores da categoria acompanharam a discussão e a votação do projeto de lei.