por Fernando Tupan
O senador Roberto Requião (PMDB), que também é candidato ao governo
do Paraná, foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por
propaganda irregular. A ação popular, movida pelo deputado federal
Rubens Bueno (PPS), foi julgada definitivamente e determinou que Requião
devolva aos cofres públicos o valor gasto pelo Paraná para produzir,
veicular e distribuir a peça publicitária “Leite das Crianças. Educação
Infantil é prioridade”. O anúncio foi veiculado em jornal editado pelo
governo do estado antes das eleições de 2006, quando o então governador
buscava reeleição.
De acordo com a decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, Requião terá de pagar o valor gasto com a publicidade, acrescido de juros de 1% ao mês e correção pelo INPC desde a data veiculada dos pagamentos da campanha, além das despesas processuais e honorários advocatícios. O montante total deve ser calculado em breve pela Justiça estadual.
A defesa de Requião foi procurada, mas decidiu que ainda não irá se pronunciar sobre o caso.
De acordo com a decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, Requião terá de pagar o valor gasto com a publicidade, acrescido de juros de 1% ao mês e correção pelo INPC desde a data veiculada dos pagamentos da campanha, além das despesas processuais e honorários advocatícios. O montante total deve ser calculado em breve pela Justiça estadual.
A defesa de Requião foi procurada, mas decidiu que ainda não irá se pronunciar sobre o caso.
