Sugeridos laudos de exames via internet

O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) protocolou, na Câmara de Curitiba, requerimento que sugere ao Executivo a disponibilização, via internet, dos exames laboratoriais realizados no Laboratório de Análises Clínicas do Município, que tem sede no bairro Parolin e postos de coleta em todas as Unidades Básicas de Saúde de Curitiba. O pedido refere-se à necessidade de agilizar o procedimento, conforme explica a justificativa, tornando o acesso aos laudos mais rápido e barato.

A medida permitiria que os usuários pudessem imprimir seus próprios exames e utilizá-los durante consulta médica. “Alguns hospitais não têm acesso aos laudos laboratoriais, como por exemplo, o Hospital Evangélico e o Hospital Cajuru. Dessa forma, os pacientes podem levá-los impressos, evitando a necessidade de realização de novos exames”, justifica Braga Côrtes.

 No dia 19 de maio de 2011, o vereador João Claudio Derosso, apresentou Porposta de Projeto de Lei com o número 005.00087.2001,que: Dispõe sobre fornecimento pela INTERNET de resultados de exames pelo Laboratório Municipal de Curitiba. Mas os mebros da Comissão de Legislação :Em análise nesta Comissão, o Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador João Cláudio Derosso, que "dispõe sobre fornecimento pela Internet de resultados de exames pelo Laboratório Municipal de Curitiba".

O projeto em tela tem por objetivo o fornecimento de senha para acesso dos resultados pela internet quando da coleta de material para exame laboratorial.

Da forma como se encontra redigida, a proposição não têm condições de prosseguir, eis que está criando atribuição a órgão da Administração indireta,o que é vedado pela Lei Orgânica de Curitiba (art. 53, III).

Como a proposta em análise visa facilitar a vida do cidadão curitibano, somos pela devolução do projeto ao autor para que, querendo, efetue as modificações que entender necessárias.

É o parecer.

Esta proposta foi arquivada por término de legislatura.

Será que agora esta proposta irá prosperar?