Endurecendo as regras

Mudança na legislação à vista

A Anvisa quer alterar a legislação para ampliar sua capacidade de fiscalização na propaganda de medicamentos e de alimentos. A relação entre médicos e laboratórios – muitas vezes, para lá de promíscua – é um dos alvos da agência.
Na outra ponta, a ideia é atacar as campanhas de alimentos voltadas ao público infantil.
O mais provável é que sejam enviados ao Congresso dois projetos de lei diferentes.
No que dirá respeito a remédios, a Anvisa pretende proibir representantes de laboratórios de entregar presentinhos e bancar viagens de médicos a eventos e conferências de área, prática extremamente comum atualmente.
As doações de amostras grátis de medicamentos em consultórios também deverá ser limitada pela agência.
Enquanto os projetos não saem do papel, a Anvisa deverá produzir um guia de orientações a serem seguidas nas propagandas, tanto de alimentos quanto na de remédios.

Por Lauro Jardim