Anatel divulga novas regras para telefonia, internet e TV por assinatura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira regulamento que altera as regras de operadoras de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. As mudanças têm o objetivo de facilitar o relacionamento das empresas com os usuários em diversos serviços como a adesão e consulta de planos e ofertas, cancelamento de conta e atendimento ao consumidor.
No caso da telefonia móvel, a Anatel determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desse crédito”, disse Zerbone. A empresa também terá que comunicar ao consumidor quando os créditos estiverem na iminência de expirar ou acabar e comercializar créditos com validade de 90 e de 180 dias.