Ministro do STF libera supersalários para servidores do Senado

Liminar será analisada por outros ministros do Supremo

Por: Rodrigo Vilela

Ministro Marco Aurélio

Cerca de 1,8 mil servidores poderão voltar a receber os chamados “supersalários”, que ultrapassam o limite constitucional fixado em R$ 29,4 mil. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de  Mello que acatou o pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo).Os salários astronômicos estão liberados até que o Supremo julgue o caso em plenário.
A decisão de Marco Aurélio vai contra a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para cortar os salários acima do teto constitucional. Segundo auditores fiscais do Tribunal, os supersalários, somente na Câmara, custam R$ 517 milhões por ano aos cofres públicos.
Para o ministro, os servidores não foram ouvidos no processo administrativo da Câmara e do Senado que resultou no corte dos valores. “Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa”, afirmou na decisão.
A liminar concedida pelo magistrado ainda será analisada pelos outros ministros do STF.