Apoio ao fim do voto obrigatório no Brasil

“Regimes autoritários acobertados por uma pseudo-legislação democrática adotam o voto obrigatório, e regimes democráticos evoluídos adotam o voto facultativo. O Brasil já é uma democracia suficientemente madura, portanto, pode adotar o sistema do voto facultativo. Numa república bolivariana o voto obrigatório sempre prevalecerá, mas em uma república eminentemente democrática, como parecer ser a brasileira, o voto facultativo sempre será acolhido”. A afirmação foi feita por Alvaro Dias, durante discussão, no Senado, de uma proposta de emenda constitucional para tornar facultativo o voto no Brasil. O senador defendeu a aprovação da PEC e afirmou ser defensor da tese da não obrigatoriedade do voto, mas deixou registrada a sua contrariedade pelo fato de ter sido preterida na CCJ a votação da PEC de sua autoria, que trata do mesmo tema. A PEC de Alvaro Dias, de nº 14, está tramitando desde 2003 no Senado, e já possui relatório pronto do senador Francisco Dornelles para ser apreciado. “Há muito tempo tenho procurado estimular a discussão da adoção do voto facultativo no Brasil, e por isso apresentei a PEC em 2003. Acredito que por equívoco, e não por esperteza, uma outra proposta passou à frente da minha. Mas o que importa é que a tese seja aprovada e que o voto seja facultativo. O voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o governante necessita deste subterfúgio para dar uma aparência de legalidade a um regime de força. Já o voto facultativo coloca o cidadão no terreno da plena e livre escolha, sendo o modelo adotado nas principais democracias do mundo. Em resumo, o voto facultativo espelha a vontade livre do cidadão, portanto, apoiamos o projeto”, disse Alvaro Dias.