Ministério Público exige na Justiça mais vagas em creches de Curitiba

Do G1 PR:

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou na segunda-feira (30) com uma ação contra a Prefeitura de Curitiba para que a administração municipal zere, até o início de 2015, a fila de crianças que aguardam por uma vaga na educação infantil pública. Além disso, o MP-PR solicita que a prefeitura construa a estrutura necessária para garantir que, até 2016, todas as crianças com quatro e cinco anos, estejam em sala de aula.
A divulgação da ação ocorre logo após a Prefeitura de Curitiba anunciar a construção de 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). De acordo com o Executivo, as obras foram orçadas em cerca de R$ 30 milhões e serão custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo erário municipal.
Ainda conforme a Prefeitura de Curitiba, a previsão é para que a licitação ocorra ainda este ano para que os trabalhos comecem em 2015 – ano em que o MP-PR quer que toda a demanda tenha sido atendida. A Prefeitura afirma que há oito CMEIs em fase avançada de construção, e outros dois aguardam liberação de documentos para que a construção seja iniciada. A Secretaria Municipal de Educação divulga que com os 14 CMEIs, anunciados recentemente mais os dez já previstos, o município terá ampliado o número de vagas na educação infantil em 9.456.
Pela ação movida pelo MP-PR, todas as crianças nascidas entre 2011 e 2012 precisarão estar matriculadas em 2016. O número de meninas e meninos nesta faixa etária é estimado em 15 mil. Segundo o MP-PR, mil estão na lista de espera. Desta forma, destaca o órgão, ao todo, a prefeitura terá que criar 24 mil vagas de educação infantil em menos de dois anos.
A frequência obrigatória na educação básica desde os quatro anos de idade, a partir de 2016, foi estabelecida pela Emenda Constitucional 59/2009. Porém, a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que atua na área da Educação, afirma que, diante das leis orçamentárias, as políticas adotadas pela Prefeitura de Curitiba se mostram insuficientes para atender a demanda da educação infantil na cidade.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi notificada sobre o processo movido pelo MP-PR. Por essa razão, o órgão não vai se manifestar a respeito do pedido dos promotores. “A PGM aguarda a notificação para avaliar o teor e só poderá se pronunciar após análise do documento”, diz a nota