quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Plano de carreira para professores é acatado por Legislação


A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba acatou, nesta terça-feira (26), projeto de lei de iniciativa do Executivo que institui o plano de carreira do profissional do magistério (005.00164.2014). A relatoria apontou a necessidade de algumas adequações técnicas. Também pede que se disponibilize a metodologia de cálculo do impacto financeiro – no exercício em que venha a entrar em vigor – até a votação pela Comissão de Economia.

O relatório aponta ainda que, o enquadramento em 27 meses, como prevê a mensagem do prefeito, “implicará na perda de uma referência para todos os profissionais, tendo em vista que neste período de transição eles já teriam direito ao avanço em uma referência”, e pede para que sejam revistos os critérios.

Um grupo de representantes dos professores esteve na reunião para pedir agilidade na aprovação da proposta. A categoria também solicita à prefeitura o detalhamento do impacto financeiro. Wagner Agenton, integrante da direção colegiada do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC), disse que esta solicitação já vem desde o início das negociações do plano.

“O detalhamento deste impacto é muito importante para nós, para verificarmos se realmente tem como atender a reivindicação de baixar o prazo de 27 meses”, argumentou. Segundo ele, a aplicação tardia do plano afetará principalmente os profissionais que estão para se aposentar.

Trâmite
No dia 9 de setembro, a matéria será debatida na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara. Ainda passará pelos colegiados de Serviço Público e de Educação. Posteriormente, será encaminhado para votação em plenário e segue para sanção do prefeito.

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