Projeto restringe uso exclusivo do cartão transporte a micro-ônibus

Sindimoc protesta contra projeto que pode acabar com a função de cobrador

Projeto de lei em tramitação na Câmara pretende acabar com a cobrança da passagem em dinheiro e tornar obrigatório o uso do cartão-transporte em Curitiba

  Kelli Kadanus

 Os motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba fazem, na manhã desta segunda-feira (18), um protesto contra o projeto de lei em tramitação que pretende acabar com a cobrança das passagens em dinheiro no transporte coletivo da capital. O ato ocorre em frente à Câmara Municipal e está previsto para começar às 10h30. Durante a manifestação, os trabalhadores devem realizar um abraço simbólico na Casa.
O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) considera o projeto de lei, de autoria dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Paulo Rink (PPS), ‘irresponsável’. Ainda segundo o sindicato, não há previsão de paralisação da categoria por enquanto. Uma assembleia será realizada durante o ato para deliberar sobre outras manifestações e possíveis paralisações.

Projetos de lei em tramitação
Além do projeto que prevê a ampliação gradativa do uso exclusivo do cartão-transporte no transporte coletivo, há outro projeto envolvendo o pagamento da tarifa em tramitação na Câmara. O projeto de autoria dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC) restringe o uso exclusivo do cartão transporte a micro-ônibus.
Prefeitura de Curitiba
A Urbs já informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta projetos em tramitação no Legislativo. O órgão informou que existe um estudo para incentivar o uso do cartão-transporte para reduzir o volume de dinheiro circulando no sistema, mas que isso não inclui a exclusividade de pagamento com o documento.

Projeto de lei que pretende restringir aos micro-ônibus a substituição dos cobradores pelo uso exclusivo do cartão transporte, impedindo que a mudança atinja outros tipos de condução, começou a tramitar nesta quarta-feira (13), após a leitura da proposição 005.00189.2014 no pequeno expediente da sessão. No início deste mês, a medida foi adotada pela Prefeitura de Curitiba como forma de encerrar o debate sobre a dupla função dos motoristas de micro-ônibus.

A justificativa do projeto argumenta que o cobrador não é responsável apenas por manusear o troco e validar o cartão transporte. “Fora isso, eles atuam no auxílio sobre trajeto e pontos de parada, acionam os equipamentos de elevador para portadores com deficiência e  auxiliam o motorista no momento que ocorre o desembarque, para fechar as portas”, afirma.

“A máquina não pode substituir o ser humano. Estamos nos referindo a quase 3 mil trabalhadores que seriam desalocados no mercado de trabalho”, completa a justificativa. É previsto o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado ou promulgado.

Exclusividade
Outra proposta em tramitação na Casa, prevê a ampliação gradativa do uso exclusivo do cartão transporte para pagamento da tarifa (031.00028.2014). A ideia é que os cobradores passem por cursos de requalificação profissional, evitando a demissão dos profissionais. Já nos terminais e estações tubos é prevista a atuação de fiscais.

A matéria foi tema de debate pelo plenário nesta semana. Os vereadores concordaram que a questão precisa ser amplamente debatida, principalmente devido à eventual reinserção dos cobradores no mercado de trabalho.

O Projto é de autoria dos vereadores Paulo Rink e Felipe Braga Cortes.