Sugerida isenção de ISS para creches que acolham excedente da prefeitura

Está em tramitação, na Câmara Municipal, projeto de lei complementar que prevê isenção parcial ou total do Imposto Sobre Serviços (ISS) de creches particulares que acolham alunos excedentes do sistema público municipal (002.00003.2015). O texto,  apresentado pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), visa garantir um meio alternativo para suprir a demanda de vagas em centros de educação infantil para crianças entre 3 meses a 5 anos de idade.  A justificativa do projeto menciona matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo, em julho de 2014, a qual informa que a defasagem no número de vagas em creches no município já atinge mais de 14 mil alunos. “Este é um problema socioeconômico que desestrutura a rotina de milhares de núcleos familiares que necessitam do serviço ofertado pelos Centros Municipais de Educação Infantil -CMEIs”, diz o vereador.  De acordo com o projeto, estima-se que seja necessária a construção de 70 novos CMEIs, além da contratação de toda estrutura funcional, para suprir o deficit atual. Em fevereiro de 2015, a prefeitura informou que serão criadas 8,5 mil novas vagas. “Este acréscimo suplementa pouco mais da metade do necessário no quadro atual”, comenta Serginho.  O vereador cita a iniciativa similar implementada pelo Governo Federal, que criou o ProUni, pelo qual são concedidas isenções de imposto federais (IRPJ, CSLL, Cofins e Pis), para as entidades de ensino superior particulares que recepcionem estudantes provenientes de escolas públicas. “Além de novos programas para expansão da rede, é preciso criar mecanismos adicionais que se mostrem efetivos a curto e médio prazo. Uma das medidas possíveis de serem implementadas nesse contexto é utilizar parte da estrutura privada existente na cidade”, defende o vereador Serginho.