Começou
a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei que obriga o município a
instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques e
áreas de lazer em Curitiba. A proposição (005.00015.2014),
de autoria de Jorge Bernardi (PDT), prevê que os equipamentos sigam os
padrões estabelecidos pela ABNT- Associação Brasileira de Normas e
Técnicas.
Segundo o texto, o Executivo fica autorizado a promover parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas do terceiro setor, a fim de atingir o objetivo da norma. Para Jorge Bernardi, o objetivo é propiciar o crescimento e a inclusão social através da criação de espaços adaptados para crianças com deficiência.
“Estaremos, assim, garantindo a estas crianças a possibilidade de se integrar na comunidade, em vez de ficarem apenas confinadas em instituições especializadas. Cabe frisar que o acesso ao esporte e ao lazer são direitos reconhecidos na Constituição de 1988 a todos os cidadãos, assim como na Lei Orgânica de Curitiba”, defende Bernardi.
O projeto de lei é um resgate das proposições 005.00001.2007 e 005.00081.2013 que foram arquivadas. “Na ocasião, estava em trâmite o projeto 005.00025.2006, do ex-vereador Valdenir Dias, o qual apresentava algumas semelhanças com a nossa proposição. Contudo, posteriormente o projeto foi arquivado por final de legislatura”, explica Bernardi.
Segundo o texto, o Executivo fica autorizado a promover parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas do terceiro setor, a fim de atingir o objetivo da norma. Para Jorge Bernardi, o objetivo é propiciar o crescimento e a inclusão social através da criação de espaços adaptados para crianças com deficiência.
“Estaremos, assim, garantindo a estas crianças a possibilidade de se integrar na comunidade, em vez de ficarem apenas confinadas em instituições especializadas. Cabe frisar que o acesso ao esporte e ao lazer são direitos reconhecidos na Constituição de 1988 a todos os cidadãos, assim como na Lei Orgânica de Curitiba”, defende Bernardi.
O projeto de lei é um resgate das proposições 005.00001.2007 e 005.00081.2013 que foram arquivadas. “Na ocasião, estava em trâmite o projeto 005.00025.2006, do ex-vereador Valdenir Dias, o qual apresentava algumas semelhanças com a nossa proposição. Contudo, posteriormente o projeto foi arquivado por final de legislatura”, explica Bernardi.
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