Entrada do posto de fiscalização do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O Globo / Givaldo Barbosa
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BRASÍLIA
— Três juízes que atuam na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília,
responsável pelos processos das prisões dos condenados do mensalão, pediram
para ser removidos da Vara em razão dos conflitos surgidos desde a chegada dos
condenados ao Complexo da Papuda. Entre os motivos elencados nos pedidos,
encaminhados à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal,
está a iminência de ocorrer uma rebelião e uma tentativa de fuga na próxima
terça-feira, dia 24, véspera de Natal.
Eles
também denunciam a existência de uma suposta sabotagem por parte de agentes
penitenciários com o objetivo de prejudicar a VEP. Os pedidos dos juízes foram
remetidos ao primeiro vice-presidente, desembargador Sérgio Bittencourt, no
último dia 9. Dois dias depois, o desembargador negou a remoção dos juízes e
encaminhou à Presidência do TJ, “com urgência”, as denúncias de rebelião, fuga
e sabotagem.
Os
juízes escreveram no pedido de remoção que magistrados, promotores de Justiça e
defensores públicos constataram a tensão no sistema prisional desde a chegada
dos mensaleiros à Papuda, principalmente em razão das regalias concedidas a
eles pela administração penitenciária. Entre esses privilégios estava um dia
especial de visitas, as sextas-feiras, medida derrubada pelos juízes
substitutos da VEP.
Situação
de caos no sistema prisional
A
argumentação dos juízes para serem transferidos da VEP se baseia na situação
que consideram “de caos” do sistema prisional desde a chegada dos condenados do
mensalão. As detenções ocorreram em 15 de novembro, e, diante dos conflitos
deles com o juiz titular da VEP, Ademar Silva de Vasconcelos, os magistrados já
alegavam a necessidade de remoção da Vara.
Os
primeiros pedidos nesse sentido foram feitos ainda em novembro e negados pela
Vice-Presidência do TJ, a quem cabe decidir sobre remoções de juízes. Há poucos
dias, diante da ampliação da tensão nos presídios da Papuda, inclusive com uma
suspeita de sabotagem por parte de agentes prisionais, os magistrados voltaram
a pedir remoção.
A
segunda negativa do TJ pode levar a uma contestação formal na Justiça sobre a
permanência na VEP. No fim de novembro, por ingerência do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do
mensalão, o titular da VEP foi afastado da condução dos processos de execução
das penas dos presos. Praticamente todo o trabalho passou a ser feito pelos
juízes substitutos e pelos juízes auxiliares designados pela Vice-Presidência
do TJ para atuar na VEP.
Pelo
menos três fontes independentes teriam alertado um dos juízes sobre a
possibilidade de rebelião na véspera do Natal. A unidade onde detentos estariam
arquitetando a revolta é o Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica ao
lado do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo da
Papuda. É numa cela especial do CIR onde estão presos o ex-ministro José
Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL (hoje PR)
Jacinto Lamas; e os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues,
Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Também é dada como certa, no pedido remetido
à cúpula do TJ, que os agentes tentarão uma sabotagem com a finalidade de
atrapalhar a atuação da Justiça.
O
assunto já foi tratado na semana passada numa reunião da cúpula da Secretaria
de Segurança Pública do governo petista do DF. A Subsecretaria do Sistema
Penitenciário (Sesipe), que cuida da gestão dos presídios, é vinculada à
Secretaria de Segurança Pública. O subsecretário, Cláudio de Moura Magalhães,
confirmou ao GLOBO que tratou de rebelião nos presídios, mas disse que o
assunto é discutido rotineiramente pela Sesipe, tanto com a pasta de Segurança
Pública quanto com os juízes da VEP.
—
Há um núcleo de inteligência em cada presídio e a Gerência de Inteligência da
Sesipe, com o objetivo de apurar fugas e rebeliões. Não tenho conhecimento de
sabotagem nem de rebelião. Na reunião da semana passada, discutimos vários
assuntos, inclusive sobre inteligência e rebelião. Mas isso ocorre o tempo
todo, não houve uma reunião específica com essa finalidade — afirmou o
subsecretário.
Os
magistrados apontam situação de tensão e conflito com o titular da VEP. Dizem
ter acumulado todo o trabalho da execução das penas dos mensaleiros. E relatam
uma reunião em 16 de novembro, um sábado, o dia seguinte à decretação das
primeiras prisões. Toda a cúpula do TJ teria participado da reunião, assim como
o titular da VEP e os juízes substitutos. Na ocasião, Vasconcelos teria dito
que não se subordinaria a Barbosa. As decisões, então, se concentraram nos
demais magistrados.
—
Pedido de remoção é normal. Estou em silêncio — disse ao GLOBO o titular da
VEP, que não quis comentar os pedidos de transferência.
O
primeiro vice-presidente do TJ do DF indeferiu os pedidos de remoção para
garantir o “interesse público”. A manutenção dos juízes nos cargos evitaria uma
instabilidade ainda maior do sistema prisional, na visão de Bittencourt, que
designou dois juízes auxiliares para atuar na VEP, em razão da ampliação do
trabalho desde a chegada dos condenados do mensalão à Papuda.
A
assessoria de imprensa do TJ do DF confirmou o teor da decisão do desembargador
e sustentou que a negativa de remoção dos juízes está mantida. Sobre o
monitoramento da possibilidade de rebelião e sabotagem na Papuda, a assessoria
afirmou que o tribunal “está atento”. Nos pedidos de remoção, os juízes pediram
ao TJ que decrete o sigilo a respeito da questão.
O
subsecretário do Sistema Penitenciário disse ser comum o envio de relatórios de
inteligência para a VEP, e não o contrário, da VEP para a Sesipe:
—
Estamos o tempo todo em contato com o secretário de Segurança Pública e com os
juízes da VEP. Todos os assuntos são discutidos com eles, inclusive de
inteligência. Posso ter conversado com os juízes sobre esses relatórios, sobre
rebelião. Esse é um assunto rotineiro entre Sesipe e VEP — disse Cláudio
Magalhães.
No
início do mês, as seis promotoras que atuam na área de Execução Penal do
Ministério Público do DF apresentaram uma representação contra o juiz
Vasconcelos na Corregedoria. As promotoras pedem uma investigação da conduta do
titular da VEP. A representação diz respeito, exclusivamente, a episódios
relacionados à execução das penas dos mensaleiros. Elas citam a falta de
“providências”, por parte de Vasconcelos, em relação à ausência de “tratamento
isonômico” nas visitas aos presos. Site O GLOBO
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