Recorde em matéria de vergonha: 40% dos presidiários brasileiros não têm sentença definitiva!

Para “internos” comuns, banho de sol na Papuda é de 30 minutos, e não duas horas como anunciado. Imagem aérea do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Sergio Lima / Folhapress)

Do blog Política & Economia Na Real, do jornalista José Márcio Mendonça e do economista Francisco Petros

AS PRISÕES BRASILEIRAS

O Brasil é a quarta maior população carcerária do mundo. Cresceu mais de seis vezes desde 1990 (até 2012). Cerca de 40% dos quase 550 mil detentos não têm sentença definitiva – muito menos os caros advogados dos mensaleiros para pronunciar discursos sobre “Estado democrático de Direito”.
Cerca de 195 mil dos detentos são presos provisórios (35% do total). O déficit de vagas é de cerca de 194 mil vagas.
Uma imoralidade. Os dados são do Infopen do Ministério da Justiça e do professor Luiz Flávio Gomes.
Relatório sobre a Papuda
A coluna relaciona a seguir algumas das reclamações dos “detentos comuns” da Papuda, constante do Relatório de Inspeção em Estabelecimentos Penais do Distrito Federal, realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária / Depen do Ministério da Justiça em 30 e 31 de outubro de 2012:
- Apesar da direção informar que o banho de sol é de duas horas diárias, afirmaram que este é de apenas 30 minutos e não é diariamente;
- Dia de visita às quartas-feiras, no horário de trabalho;
- Má qualidade da alimentação (às vezes, com insetos);
- Colchões insuficientes nas acomodações;
- Banheiro entupido;
- Agressão e ameaças que sofrem dos agentes penitenciários; que estes utilizam gás de pimenta nas celas (nesse caso, enquanto os presos faziam essa reclamação, o chefe de segurança do estabelecimento se aproximou e ressaltou várias vezes que os internos da 1ª cela chegaram no dia 30/10, data da inspeção; mas em outras celas essas reclamações se repetiram) ;
- Demora no atendimento à saúde e/ou falta de atendimento médico (vários detentos com remédios controlados sem nenhum atendimento).
Esperamos que os mensaleiros não passem o que os “comuns” passam, sob pena dos primeiros acabarem por conhecer a realidade brasileira, coisa que não parece ser um dever dos políticos.