Proposto benefício para idosos, deficientes e pessoas com doença rara

Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei que obriga a reserva de apartamentos térreos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença rara (005.00467.2013). A norma, de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC),  aplica-se apenas aos conjuntos habitacionais construídos pelo poder público.

Segundo Carla, o grupo contemplado pelo benefício sofre com as barreiras impostas para ter acesso à saúde e à plena cidadania. “As pessoas com doenças raras ou com deficiência, além dos idosos, enfrentam grandes barreiras sociais. A intenção é garantir cidadania e dignidade humana a essa parcela da população que sofre com a exclusão”, defende a parlamentar.

De acordo com a matéria, para ter o benefício é preciso comprovar ter mais de 60 anos. Para os deficientes, a limitação precisa ser comprovadamente irreversível, em qualquer grau, e que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomoção do indivíduo, ou ainda, que a pessoa dependa de cuidados especiais de familiares.

O texto diz ainda que, na inexistência de beneficiários nas condições descritas na lei, os imóveis podem ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas.