Haverá reajuste de 7,76% na verba reservada
para os deputados gastarem com passagens aéreas, combustível, serviços
postais e outras atividades parlamentares
Em seu último ato antes do recesso parlamentar, a cúpula da Câmara aprovou hoje um reajuste de 7,76% na verba reservada para os deputados gastarem com passagens aéreas, combustível, serviços postais e outras atividades parlamentares.
A medida terá um impacto de R$ 16 milhões nos cofres públicos em 2014, ano eleitoral. Com isso, o chamado "cotão" ficará entre R$27,9 mil e R$41,6 mil por mês. Os valores variam de acordo com o Estado do parlamentar por conta dos preços das passagens. A menor faixa é para os deputados do Distrito Federal e a maior para a bancada de Roraima.
Esse é o segundo aumento dessa verba no ano aprovado pela Casa. Em março, o comando da Câmara havia autorizado um reajuste de 12,76%, fixando as cotas entre R$25,9 mil e R$38,6 mil. A justificativa da nova atualização é que as passagens aéreas estão sofrendo aumentos.
No ano que vem, os parlamentares podem disputar a reeleição sem precisar se afastar dos cargos. O Congresso inclusive adotará uma espécie de recesso branco entre julho e outubro, reduzindo o ritmo das atividades em Brasília.
Com a Copa, líderes já avaliam que serão apenas três ou quatro meses de intenso trabalho na capital federal. Os parlamentares retornam aos trabalhos em fevereiro.
Segundo o diretor-geral, Sérgio Sampaio, o aumento leva em consideração à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 16 meses.
"Como você não consegue saber o reajuste exato dos preços das passagens, porque as empresas jogam com o valor da tarifa, aumentando em alta temporada e diminuindo em outra, optou-se por usar a variação da inflação", justificou.
Questionado sobre a ampliação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), explicou que não estava presente no momento em que foi aprovado. Ele cumpria agenda fora da Casa e chegou com a reunião em andamento. "Nem estava aqui, mas foi feito. É um reajuste. Aprovaram", afirmou.
O "cotão", como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos.
Neste ano, a Mesa Diretora também aprovou o reajuste do auxílio-moradia de R$ 3.000 para R$ 3.800. Atualmente, o benefício é pago para 198 deputados, um custo de R$ 9 milhões por ano. Também foram criados cargos comissionados com impacto de R$ 7 milhões.
Durante a reunião, os deputados também discutiram a elaboração de um projeto para conceder 13º salário para parlamentares aposentados. A proposta ainda será costurada.
Teto funcionalismo
Apesar da pressão para que a Câmara dê uma resposta política ao corte de supersalários determinados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a Mesa Diretora adiou para 2014 uma definição. A Câmara, o Senado e o TCU devem se reunir para discutir uma normatização para os três órgãos.
Deputados questionam a legalidade do pagamento de quatro ministros do TCU cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil.
"A gente quer um tratamento isonômico. Estamos pautando por uma conciliação. A tendência da Casa é que haja tanto lá quanto aqui um tratamento isonômico, que a gente quer chegar e ajustar", disse Eduardo Alves.
Estão nessa situação os ministros José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo que, com acúmulo de aposentadorias e salários, fazem seus vencimentos chegarem aos chamados supersalários.
Parte dos parlamentares está insatisfeita com a determinação do tribunal para o corte de salários de mais de 1.900 servidores do Congresso.
Os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos de planos de previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. No caso dos quatro ministros, eles contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso).
Esse instituto foi extinto e todos os seus contribuintes passaram a receber aposentadoria do governo. Por isso, eles alegam que têm direito a receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo.
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