Economia e Serviço Público dão parecer favorável à cota de ressarcimento

Em reunião conjunta nesta terça-feira (17), as Comissões de Economia e Serviço Público da Câmara de Curitiba acataram pareceres favoráveis à matéria que implanta uma cota de ressarcimento à atividade parlamentar. Apresentado pela Comissão Executiva e infra-assinado por mais 24 vereadores, o projeto de resolução encerrou o trâmite pelos colegiados, conforme instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), e está pronto para os dois turnos de votação em plenário (004.00005.2013).

Na Comissão de Economia, a vereadora Professora Josete (PT), que preside o colegiado, apresentou um parecer separado solicitando que um substitutivo geral alterasse itens que ela considerou inconsistentes: definição da cota por ato e não por resolução, uso da expressão crédito em vez de cota de ressarcimento em trechos do texto, ausência de um teto para os gastos.

O voto separado foi recusado pelos parlamentares, que optaram pelo parecer do vereador Bruno Pessuti (PSC), favorável ao trâmite sem restrições. Chicarelli (PSDC) também apresentou parecer paralelo ao de Pessuti, contrário à tramitação, com alerta à necessidade de se aprofundar a discussão. Depois, na Comissão de Serviço Público, Josete votou contra a iniciativa, mas também foi vencida.

Participaram da reunião conjunta, além de Josete e Pessuti, os vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Chicarelli (PSDC), Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Cacá Pereira (PSDC), Tito Zeglin (PDT), Rogério Campos (PSC), Carla Pimentel (PSC), Mauro Ignacio (PSB) e Ailton Araújo (PSC).

A cota de ressarcimento deve substituir os gastos com aluguel de veículos, selos e material de escritório, para que cada vereador os utilize conforme a demanda. Hoje, o parlamentar tem à disposição um veículo 1.6, locado mediante contrato com a empresa Auto Mercantil Veículos, e 200 litros mensais de gasolina comum ou álcool hidratado. Também recebe mensalmente três mil selos, R$ 110 em material de expediente e pode fazer até 4 mil fotocópias no setor de reprografia da Câmara Municipal (todos esses dados estão disponíveis no Portal da Transparência e são controlados pela Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares, DPSA).

Autores da proposição

Além da Comissão Executiva (presidente, 1° secretário e 2° secretário), formada respectivamente pelos vereadores Paulo Salamuni (PV), Ailton Araújo (PSC) e Serginho do Posto (PSDB), a iniciativa também foi assinada por outros 24 parlamentares. São eles: Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Rogério Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PP), Valdemir Soares (PRB) e Zé Maria (SSD.