Projeto de Cida Borghetti responsabiliza aluno que desrespeitar o professor

Deputada Cida ao lado do relator do projeto267/2011 e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta durante a aprovação do projeto.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu e aprovou na manhã desta quarta-feira, 27, o Projeto de lei 267/2011, de autoria da deputada federal Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece responsabilidades para o estudante que desrespeitar o professor. O projeto segue a para a Comissão de Educação e Constituição e Justiça.
“Diariamente nos deparamos com notícias de alunos desrespeitando e agredindo os professores, afetando sua saúde psíquica, além de prejudicar o rendimento dos demais alunos que vão à escola para estudar. Por isso, estou feliz com o parecer favorável do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), que é também o presidente desta Comissão e fez questão de apoiar e relatar o projeto. A aprovação do PL 267/2011 representa nossa luta pela paz nas escolas brasileiras”, disse a deputada Cida Borghetti.
A proposta do projeto altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) incluindo o Art. 53-A. “Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.