Moção de apoio à causa animal recebida em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou, na última semana, uma resposta à moção de apoio ao projeto de lei nº 7199/2010, que tramita no Congresso Nacional e deve aumentar o rigor das penas contra crimes de maus-tratos a animais. A moção, feita pelo vereador Professor Galdino (PSDB), busca dar destaque ao projeto e solicitar aos deputados uma votação favorável à questão.
“Nossa ideia é sensibilizar os deputados para a importância da questão, que por muitos anos foi deixada de lado das discussões políticas e hoje ganha espaço em nossas casas legislativas. Existe um clamor popular muito forte que pede a punição desses crimes, que, muitas vezes, acabam em impunidade”, comentou Galdino.
De acordo com o ofício encaminhado pelo deputado Marco Maia, o projeto, de autoria do deputado federal Roberto Santiago (PSD), já tramitou por todas as comissões competentes e deve seguir para votação no plenário da Casa em breve. A proposta deve modificar a, já desatualizada, lei nº 9.605, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.
Em Curitiba, Professor Galdino lembra que apresentou projeto em 2009, que, de acordo com ele, resultou na atual lei de defesa animal. Apresentada e sancionada pela prefeitura em dezembro do ano passado, a nova lei prevê multas que podem chegar a R$ 200 mil e cassação de alvará, caso o crime seja imputado a empresas.