Emendas I
Não recebeu emendas parlamentares o projeto de lei do Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 9.887.102,20, destinados a atender despesas com aquisição de equipamentos para incubadoras de empresas e parques tecnológicos, execução de obras para recuperação do sistema de drenagem e de estabilidade geotécnica da vala séptica do município, aquisição de equipamentos, publicidade institucional, campanhas informativas e educativas de utilidade pública e com a reforma das coberturas das estufas do Horto Municipal do Guabirotuba.
Emendas II
A mensagem, que passou pelo processo de emendas em três sessões plenárias consecutivas, segue novamente para as comissões técnicas e retorna ao plenário para votação em breve.
Ambulantes
Projeto que altera a regulamentação do comércio ambulante na cidade, indicando o tipo de equipamento que será utilizado na exposição das mercadorias comercializadas pelo ambulante, para que fique de acordo com o zoneamento e o sistema viário, foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira(14). A iniciativa é da vereadora Julieta Reis (DEM).
Parcerias
Iniciativa do primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), foi lida durante o expediente do plenário. O parlamentar está sugerindo a criação de requisitos para parcerias e convênios entre os órgãos públicos e associações de moradores de bairros.
Doação
Ao projeto de lei para instituir campanhas educativas sobre a doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do município foi acrescentado substitutivo do autor, vereador Jair Cézar (PSDB).
Transporte
Foi aprovado requerimento do vereador Odilon Volkmann (PSDB) para divulgação no interior dos ônibus do transporte coletivo de orientações para a não utilização de aparelhos sonoros que venham causar desconforto aos demais passageiros.
Referência I
O vice-líder do prefeito na Casa, Serginho do Posto (PSDB), destacou, em plenário, o lançamento do programa Família Paranaense, na manhã desta quarta-feira (14), pelo governo do Estado. O parlamentar, que presenciou o ato, afirmou que “a iniciativa tem como objetivo reduzir o grau de vulnerabilidade social de 100 mil famílias de cerca de 300 municípios até 2014”.
Referência II
Conforme o vice-líder, “o lançamento estadual é uma referência ao programa municipal Mãe Curitibana, empreendido com sucesso pelo prefeito Luciano Ducci”. Serginho do Posto comentou, ainda, que o programa estadual “será coordenado pela Secretaria da Família, envolvendo 17 áreas, em ações planejadas, atendendo a necessidade de cada família e as peculiaridades do município que o receberá.
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