Notas do Plenário

Subsídio dos conselheiros tutelares analisado por comissão

A recomposição do subsídio pago aos conselheiros tutelares recebeu parecer favorável, na sexta-feira (16), da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. A proposta sugere uma remuneração de R$ 3.431,91 pela atuação em defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município.
Durante a reunião, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), também recebeu parecer favorável ao trâmite regimental a ampliação do quadro do funcionalismo municipal em 312 vagas (112 para enfermeiros e 200 para auxiliares de enfermagem). Igual tratamento foi dispensado ao pagamento de vale-creche aos servidores efetivos da Câmara de Curitiba e à reestruturação da carreira dos guardas municipais.
Três projetos receberam pedido de vistas pela vereadora Professora Josete (PT), ficando agendada uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (21), após a sessão plenária. Além dos citados, participaram da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), Francisco Garcez (PSDB), Jorge Yamawaki (PSDB) e Zé Maria (PPS).



Combate às drogas pode entrar no currículo das escolas



Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto que estabelece que seja incluso o conteúdo de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. A proposta é do vereador Tito Zeglin (PDT), que defende a necessidade de orientar e alertar os alunos, desde pequenos, a evitarem o contato com estas substâncias.

“A proposta tem como finalidade garantir que os alunos da rede municipal de ensino de Curitiba tenham acesso ao conhecimento sobre os malefícios que as drogas ilícitas e lícitas causam sobre o organismo humano e os impactos que trazem à família e à sociedade em geral”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto, a inclusão do conteúdo será destinada a estudantes do ensino fundamental a partir do 5° ano. O assunto deverá ser contemplado nos planos de ensino das disciplinas de Ciências e Educação Física.

“Em outras cidades do país, como Bagé, no interior gaúcho, isto já acontece e a aceitação vem sendo positiva por parte dos alunos e da sociedade em geral. Como as drogas atualmente se tornaram um assunto permanente em todas as classes sociais, acredito que a educação, desde cedo, é uma ferramenta importante de prevenção”, complementou Zeglin.

Conteúdo

A orientação aos alunos objetivará a conscientização, alertando sobre diversos aspectos, entre eles farmacológicos, psicológicos, antropológicos e epidemiológicos das substâncias psicoativas. Os estudantes também deverão ter a informação dos efeitos e consequências físicas, psicológicas, familiares e sociais do envolvimento com as drogas.

Capacitação

Para que seja possível realizar a educação de forma adequada, Zeglin propõe que a Secretaria Municipal de Educação promova a capacitação dos professores que irão ministrar o conteúdo em suas disciplinas. A orientação deverá ser da Secretaria Municipal Antidrogas.

Tramitação

O projeto deverá passar por análise legal pela Procuradoria Jurídica da Casa, antes de tramitar pelas comissões. Posteriormente, poderá ser votado em plenário e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Caso haja aprovação do Executivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial. No entanto, será aplicada a partir do ano letivo seguinte à sua regulamentação.