Responsáveis podem ser obrigados a “assinar” publicidade pornô

Os responsáveis pela produção e impressão de “publicidade pornográfica” em Curitiba podem ser obrigados a incluir CPF e CNPJ no material gráfico. A medida facilitaria a fiscalização de excessos e autorizaria a apreensão do material irregular, além da autuação das pessoas e empresas envolvidas na divulgação da publicidade apócrifa. Esse é o teor do projeto 005.00200.2014, protocolado no dia 26 de agosto, que já tramita na Câmara Municipal.

De acordo com o texto de justificativa do projeto, “os impressos pornográficos não só constituem um ultraje ao pudor público, como auxiliam no favorecimento à prostituição”. “Os orelhões passaram a ser um verdadeiro painel publicitário para divulgação da prática da prostituição”, está redigido na proposição. O texto do projeto prevê que a Prefeitura de Curitiba deve designar um órgão para efetuar a fiscalização.

O descumprimento dessas normas, caso sejam aprovadas pelos vereadores, poderia acarretar “notificação ao responsável pelo estabelecimento divulgado; multa ao responsável e bloqueio da Indicação Fiscal onde se localiza o estabelecimento”.