Legislação acata compartilhamento de novas faixas exclusivas

Na reunião de Legislação, Justiça e Redação desta terça-feira (2), os vereadores acataram projeto que autoriza o compartilhamento das novas faixas exclusivas de ônibus por táxis, motos e bicicletas. Outras oito propostas que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba foram aprovadas. Ao todo, foram analisadas vinte.

Nos quase 20 quilômetros de faixas exclusivas que estão planejadas para diferentes pontos da cidade, o projeto 005.00155.2014 quer que haja a possibilidade de mais veículos trafegarem. O documento justifica que o objetivo é dar mais agilidade principalmente aos táxis, que ficam muito tempo em congestionamentos com o taxímetro ligado e por isto perdem cada vez mais clientes. Também argumenta que a medida trará mais segurança a ciclistas e motociclistas.

Outra matéria aprovada é a que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos em Curitiba (005.00153.2014). O estímulo seria por meio de devolução da quota-parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a proposta, a prefeitura poderá promover a instalação de postos para recarga de veículos.

Uma mensagem do prefeito para formalizar uma permuta entre um particular e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba,  envolvendo uma área de domínio público em Santa Felicidade, também foi acatada (005.00022.2014).

Foram aprovados ainda os projetos 006.00012.2014; 009.00012.2013; 009.00024.2014; 009.00025.2014; 014.00004.2014 e 014.0038.2013. Estes podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.