sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Jorge Viana quer endurecer pena para menor infrator

Jorge Viana apresenta projeto mudando lei para oito anos de internação
Senador Jorge Viana (PT-AC) relata sua participação na Mesa-Redonda “Rio+20: os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”
Senador Jorge Viana

O senador Jorge Viana (PT-AC) quer estender para oito anos o tempo de internação de menores infratores em crimes hediondos. O projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi anunciado a pouco no plenário da Casa. Atualmente, a internação máxima é de três anos para qualquer tipo de infração.
“Ao atingir 18 anos, deve ser transferido para um estabelecimento específico, e não para o sistema prisional convencional, de modo a segregá-lo dos menores que realmente estão em pleno desenvolvimento psicológico e social. Quando atingir 26 anos, a liberdade será obrigatória, haja vista que o prazo máximo da internação é de oito anos”, defendeu.
Viana se diz assustado com os altos índices de criminalidade cometidos pelos adolescentes nos últimos anos. Ele citou coo referência o boom no aumento de 80% em São Paulo em 12 anos.

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