“A
prefeitura de Curitiba não possui fiscais suficientes para obrigar o
cumprimento da lei municipal 6.273/1981, que obriga os edifícios a
destinarem 5% das suas vagas para motos e bicicletas”, reclama o
vereador Professor Galdino (PSDB). No dia 11 de outubro, ele encaminhou
um pedido de informações ao Executivo, que foi respondido em 9 de
novembro.
No documento, que pode ser consultado pela internet dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) com o código 062.00420.2013, está a íntegra da resposta da prefeitura de Curitiba. “A lei 6.273/1981 está em processo de regulamentação sob responsabilidade da SMU (secretaria municipal de Urbanismo) e do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba)”, diz o papel, por exemplo.
“As edificações já existentes podem se adaptar à lei, porém a prefeitura não poderá fiscalizar o cumprimento dela em todas as edificações, tendo em vista não haver corpo técnico de fiscais para tanto”, confirma a resposta do Executivo. “Já se passaram 30 anos e ainda aguardamos que esse código seja regularizado. Quero saber dos prazos”, respondeu Galdino, reclamando de não ter tido acesso ao número de denúncias relacionadas ao descumprimento dessa norma e nem a quantidade de alvarás emitidos já de acordo com a regulamentação.
Emissão de gases
Aguarda resposta da prefeitura de Curitiba outro pedido de informações do Professor Galdino, desta vez relacionado ao cumprimento da lei municipal 14.187/2013, que estabelece uma política local de prevenção, redução e compensação de emissão de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa (062.00471.2013).
Entre os dados solicitados, estão a indicação de áreas a serem preservadas na cidade, os locais passíveis de arborização, as metas escalonadas e o Plano de Controle de Poluição Veicular. “A lei garante a divulgação de um relatório anual com todos esses dados. Quero saber qual a previsão e, principalmente, ter acesso às informações para que possamos ter um panorama da poluição gerada por gases causadores do efeito estufa”, explica Galdino.
No documento, que pode ser consultado pela internet dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) com o código 062.00420.2013, está a íntegra da resposta da prefeitura de Curitiba. “A lei 6.273/1981 está em processo de regulamentação sob responsabilidade da SMU (secretaria municipal de Urbanismo) e do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba)”, diz o papel, por exemplo.
“As edificações já existentes podem se adaptar à lei, porém a prefeitura não poderá fiscalizar o cumprimento dela em todas as edificações, tendo em vista não haver corpo técnico de fiscais para tanto”, confirma a resposta do Executivo. “Já se passaram 30 anos e ainda aguardamos que esse código seja regularizado. Quero saber dos prazos”, respondeu Galdino, reclamando de não ter tido acesso ao número de denúncias relacionadas ao descumprimento dessa norma e nem a quantidade de alvarás emitidos já de acordo com a regulamentação.
Emissão de gases
Aguarda resposta da prefeitura de Curitiba outro pedido de informações do Professor Galdino, desta vez relacionado ao cumprimento da lei municipal 14.187/2013, que estabelece uma política local de prevenção, redução e compensação de emissão de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa (062.00471.2013).
Entre os dados solicitados, estão a indicação de áreas a serem preservadas na cidade, os locais passíveis de arborização, as metas escalonadas e o Plano de Controle de Poluição Veicular. “A lei garante a divulgação de um relatório anual com todos esses dados. Quero saber qual a previsão e, principalmente, ter acesso às informações para que possamos ter um panorama da poluição gerada por gases causadores do efeito estufa”, explica Galdino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário