sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Compensa ser criminoso e vir para o Brasil

Maurício Terra Dias
  

É fato que Cesare Battisti cometeu crimes de sangue na Europa, crimes pelos quais foi condenado em todas as instâncias às quais conseguiu recorrer, sendo que há ao menos um crime com vítima viva, capaz de testemunhar novamente, caso haja alguma chance de revisão dos julgamentos. Há pessoas que compreendem que ele não traz mais nenhum perigo à sociedade, especialmente no Brasil onde não há mias luta armada entre revolucionários e ditadura. Isto seria, conforme essas pessoas, motivo para manter o criminoso solto, à vontade para usufruir das benesses da sua condição de asilado político, obtida através de parecer absolutamente suspeito da AGU, exarado pelo então Advogado Geral da União Dr. Luís Inácio Adams, quanto de atitude decisivamente pusilânime do nosso STF, que empurrou para o então presidente Lula a opção de atender à solicitação de extradição expedida pelo governo italiano ou ignorar o tratado que prevê a extradição para atender à súplicas dos amigos do criminoso aqui no Brasil.
Lamentavelmente, o ex-presidente decidiu por acoitar mais um bandido sob as asas do seu governo, aumentando a fama brasileira de paraíso dos criminosos, que sempre encontram aqui um povo amigo e acolhedor, capaz de esquecer qualquer pecado, recente ou antigo.
Os crimes cometidos pelo italiano na Itália são da conta dele com o governo daquele país. Não cabe a nós julgar a justeza das penas às quais ele foi submetido, nem os métodos aplicados pela Justiça italiana para avaliar o caso. Cabe-nos cumprir o que determina o tratado assinado entre os países, o que o ex-presidente cansou de demonstrar que nem sabe do que se trata. Toda a política internacional traçada por seu governo foi pontuada por atitudes que demonstram que o governo trata a diplomacia como um instrumento de governo, e não como mecanismo de convivência entre Estados.
O fato é que o italiano entrou no país com documentos falsos, e permaneceu aqui com eles, o que constitui crime pelo qual ele até agora não foi incomodado pela polícia. Não é sabido também se ele informou, quando da sua entrada, que há condenação criminal contra ele no país de origem.  Se qualquer cidadão brasileiro transitar em território nacional portando documento falso e for pego, passará uma temporada explicando aos companheiros de cela como é que foi parar na cadeia. Aparentemente, o terrorista, com alguns crimes de sangue no currículo, encontrou algum tipo de imunidade à legislação brasileira que lhe permite não responder pelo que faz. Quais serão as outras imunidades que seu advogado caríssimo lhe garantiu?

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