Foi sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet a lei municipal 14.350/2013, que autoriza a entrada de agentes de combate a endemias em imóveis particulares fechados ou sem habitação. A lei foi publicada na edição 219 do Diário Oficial do Município, divulgada nesta quarta-feira (13). A proposição, do vereador Geovane Fernandes (PTB), pretende intensificar o combate ao mosquito transmissor da dengue, encontrado em locais onde há acúmulo de lixo e água parada.
“Infelizmente há muitos cidadãos que descuidam de suas obrigações quanto à manutenção de suas residências, acumulando lixo e favorecendo o surgimento de focos de larvas da dengue. Cabe à administração pública conter essas ameaças à saúde pública”, defende o vereador. A lei, aprovada em outubro pelo plenário da Câmara Municipal, tenta reverter essa situação.
O texto prevê o ingresso dos agentes mediante o acompanhamento de um representante da administração regional e outro da Guarda Municipal, com o registro fotográfico da situação e a coleta de depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção. Também é determinada a posterior vedação do imóvel, com tapumes e outros materiais, quando não for possível o fechamento por meio de chave.
“Infelizmente há muitos cidadãos que descuidam de suas obrigações quanto à manutenção de suas residências, acumulando lixo e favorecendo o surgimento de focos de larvas da dengue. Cabe à administração pública conter essas ameaças à saúde pública”, defende o vereador. A lei, aprovada em outubro pelo plenário da Câmara Municipal, tenta reverter essa situação.
O texto prevê o ingresso dos agentes mediante o acompanhamento de um representante da administração regional e outro da Guarda Municipal, com o registro fotográfico da situação e a coleta de depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção. Também é determinada a posterior vedação do imóvel, com tapumes e outros materiais, quando não for possível o fechamento por meio de chave.
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