Receoso de sofrer com o corte de supersalários, TCU aciona a Câmara

Diário do Poder

TCU faz ‘lobby’ com a Câmara por supersalários

Por: Redação

Receosos de serem afetados com possível corte dos supersalários por parte da Câmara dos Deputados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) procuraram integrantes da cúpula da Casa para discutir o tema. O ‘corpo a corpo’ foi feito por telefone, na véspera da reunião da Mesa Diretora da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 21, na qual estava prevista a discussão de um parecer em que é contestado o pagamento acima do teto constitucional aos ministros deste tribunal.
“Todos os ministros estão ligando. O presidente do TCU Augusto Nardes me ligou ontem para saber se (o parecer) iria entrar na pauta”, disse o segundo secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Segundo outro integrante da cúpula da Câmara, que não quis se identificar, na tarde da quarta-feira, 20, ele recebeu a ligação do ministro José Múcio Monteiro Filho. “Ele queria falar sobre essa questão da aposentadoria. Mas não dá, né. O que vale para os servidores vale para os ministros”, afirmou.
De acordo com pessoas próximas do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), o presidente do TCU também ligou no gabinete dele ontem à noite, mas o petista não foi encontrado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também conversou com o presidente do TCU, Augusto Nardes, por telefone, ontem à noite, na véspera da reunião da Mesa. Essa não foi a primeira vez que os dois conversaram sobre o tema. Há cerca de um mês, em encontro reservado na residência oficial da Câmara, na presença de integrantes da Casa e do TCU, os dois falaram a esse respeito.
No último dia 18 de outubro, ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.
Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.
O parecer pelo corte dos supersalários seria levado para a discussão da Mesa Diretora pelo primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), nesta quinta-feira. Ele, no entanto, teve de se ausentar de Brasília em razão de problemas de saúde na família. Em conversa com a reportagem, ele disse que levaria o documento para análise na próxima reunião. “Já existe o parecer. Vamos ter de discutir isso”, afirmou o tucano por telefone.
O parecer deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento de parte da equipe jurídica da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Congresso saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro
Na reunião da Mesa desta quinta-feira, o terceiro secretário Maurício Quintella Lessa (PR-AL) chegou a abordar o tema e também pediu que a Diretoria-Geral apresentasse uma posição até a próxima quinta-feira. “Apresentei uma consulta para saber a origem da composição do IPC e saber se a situação é análoga ou não à dos servidores. A Câmara precisa tomar uma decisão”, afirmou Lessa.