CRIME DE RESPONSABILIDADE
Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo
Quando começou a vir à luz o conteúdo das investigações da Operação Lava-Jato, lançada pela Polícia Federal (PF) em março deste ano para apurar a corrupção dentro da Petrobras, houve quem previsse que a dimensão dessa encrenca poderia comprometer a realização das eleições presidenciais.
Esse vaticínio catastrófico era obviamente exagerado. Mas os acontecimentos dos últimos dias revelam que esse escândalo sem precedentes não apenas compromete indelevelmente a imagem da maior empresa brasileira e da cúpula do partido que controla o governo federal há 12 anos – inclusive o ex-presidente Lula e a presidente reeleita Dilma Rousseff, como mostramos em editorial de sexta-feira -, mas pode ser só a ponta de um gigantesco iceberg.
Para ficar apenas nos acontecimentos mais importantes dessa semana: a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobras, fez um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por ter feito “pagamentos indevidos” para obter contratos no Brasil e em outros dois países.
No Brasil, a CGU iniciou investigações sobre as suspeitas de que cerca de 20 funcionários da Petrobras teriam aceitado suborno da empresa holandesa.
Na quinta-feira, a auditoria PricewaterhouseCoopers anunciou que não vai assinar o balanço contábil do terceiro trimestre da Petrobras – cuja divulgação foi por essa razão adiada – enquanto não conhecer as conclusões das investigações internas da empresa sobre o escândalo, por temer o impacto do desvio de recursos sobre os ativos da petroleira.
Trata-se de uma precaução raramente adotada por firmas de auditoria – o que demonstra a gravidade da situação da Petrobras.
Na sexta-feira, a Operação Lava-Jato iniciou nova fase, colocando 300 policiais em ação em cinco Estados – São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais – mais o Distrito Federal, para cumprir 85 mandados de prisão ou de busca contra executivos de empreiteiras e outros investigados por crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.
Para começar, prenderam no Rio de Janeiro o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, indicado para o cargo por José Dirceu.
Enquanto isso, chega a cerca de uma dezena o número de investigados da Lava-Jato que reivindicam o benefício da delação premiada, numa demonstração de que quem tem o rabo preso no escândalo já percebeu que a casa caiu e a melhor opção é entregar os anéis para salvar os dedos, como já fizeram o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Diante das surpreendentes proporções do esquema de corrupção armado dentro da maior estatal brasileira com o objetivo de carrear recursos para o PT e seus aliados, não surpreende que os dois presidentes da República no poder durante o período em que toda essa lambança foi praticada soubessem perfeitamente o que estava ocorrendo.
Em 2010 – Lula presidente e Dilma chefe da Casa Civil -, o Palácio do Planalto, por meio de veto aos dispositivos da lei orçamentária que bloqueavam os recursos, liberou mais de R$ 13 bilhões para o pagamento de quatro contratos de obras da Petrobras, inclusive R$ 6,1 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O TCU havia chegado à conclusão de que esses custos estavam superfaturados, mas Lula e Dilma entenderam que era preferível tocar as obras. Só essa decisão comprova a responsabilidade desses políticos por um escândalo que deixa o Caso Collor no chinelo.
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