Em um país com o sistema de votação tão falho quanto o do Brasil, uma auditoria das urnas eletrônicas pode ser muito bem-vinda

Urnas eletrônicas: segundo especialistas, o sistema usado no Brasil pode ser fraudado com facilidade (Foto: TSE)

CAIXA-PRETA ELEITORAL

Fenômeno nas propagandas de Rádio e TV, quando o assunto é segurança, as urnas eletrônicas brasileiras, usadas nas eleições de outubro passado, enfim passarão por uma auditoria. E é bom mesmo: elas já foram apontadas como vulneráveis por especialistas em Criptografia da Universidade de Brasília e da Unicamp

Por Fernando Valeika de Barros

No dia 26 de outubro de 2014, no segundo turno das eleições presidenciais, você pode ter escolhido 13, Dilma, ou 45, Aécio, tanto faz. Mas, dias depois de ter apertado a tecla “confirma” na urna eletrônica da sua seção eleitoral, aposto que não poderá garantir que o seu voto terá contado mesmo no resultado final, uma situação inédita no mundo.
Não é assim que acontece na Alemanha, na Holanda, na Bélgica, nos Estados Unidos, na Argentina… Em qualquer um destes países, logo depois de confirmar o seu voto na máquina, o eleitor recebe uma prova em papel ou em interface digital, que ele confere, e, em seguida, deposita em uma urna, em sigilo. Serve como uma contraprova para recontagens, em caso de dúvida dos partidos envolvidos.
Mas, nas máquinas de brasileiras usadas nas eleições de outubro, ninguém pode afirmar se o seu voto correspondeu mesmo à sua intenção. Nem mesmo o ex-presidente e senador do PMDB, José Sarney, que jura de pés juntos que votou na candidata do PT, apesar de um vídeo, que tornou-se viral na internet, mostrar que ele digitou 45 (ou seja, o número de Aécio Neves).
No Brasil, o resultado final (que foi divulgado quase três horas e meia depois de encerrada a votação nos Estados das regiões Sul e Sudeste, em uma totalização que reuniu apenas 22 funcionários do Tribunal Superior Eleitoral e que foi mantida em segredo do resto do país, durante todo este tempo). Seu resultado não foi e nem poderá ser conferido, recontado ou auditado por partidos políticos e eleitores interessados, com a facilidade e transparência desejáveis, ainda quando o assunto é a disputa presidencial mais acirrada dos últimos 25 anos.
Apesar dos anúncios no rádio e TV produzidos pelo TSE (aliás, um caso único no mundo de entidade, que organiza eleições, faz as regras e julga os recursos) martelarem — durante vários dias – o mantra da perfeição das Urnas Eletrônicas Brasileiras, para muitos especialistas em Criptografia e Computação estas engenhocas não são infalíveis e o nosso sistema eleitoral é uma caixa-preta.
Desde junho deste ano, entrevistei alguns deles, como os professores Pedro Rezende, da Universidade de Brasília, e Diego Aranha, da Unicamp. Também ouvi o engenheiro Amílcar Brunazo Filho e a advogada Maria Aparecida Cortiz, que há vários anos acompanham testes e eleições feitas com as urnas eletrônicas, como observadores de partidos políticos, como o PDT e o PC do B.
A conclusão é unânime: as máquinas de votar que decidiram as eleições presidenciais de 2014 no Brasil têm pontos fracos, que poderiam permitir fraudes.
Em março de 2012, o professor Aranha foi o primeiro a comprovar a fragilidade da atual geração de urnas eletrônicas usadas no Brasil. Ele coordenou um grupo de pesquisadores que violou o sigilo dos Registros Digitais dos Votos e desvendou as escolhas secretas de 474 de um total de 475 eleitores — e por duas vezes —, em testes organizados pelo TSE. É uma falha grave, já que mostrou que o Princípio do Sigilo do voto não seria absoluto e indevassável, como deveria